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Teresina, PI
O Ministério Público do Piauí (MPPI) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei Complementar que visa a criação de novos cargos e também setores no âmbito do órgão ministerial. A medida, aprovada de forma unânime pelo Colégio de Procuradores do MP, tem por objetivo a criação de uma nova Procuradoria de Justiça e duas novas Promotorias de Justiça, sendo uma em Teresina e outra em Picos. A medida ainda será analisada pela Casa.
O texto enviado à Alepi visa ainda a criação de um mais cargos no MPPI. Entre as novas funções estão a de mais um cargo de Procurador de Justiça e dois novos cargos de Promotor de Justiça, com uma em Teresina e outra em Picos.
Caso a matéria seja aprovada, o Ministério Público passa a contar com 21 Procuradorias de Justiça e 97 Promotorias de Justiça de entrância final, divididos entre 60 Promotorias de Justiça em Teresina e 9 Promotorias de Justiça em Picos. Ao todo, o texto detalha que o quantitativo final de cargos de Promotor de Justiça no Piauí ficaria fixado em 178 cargos.
Na justificativa, o órgão ministerial informou que o quantitativo atual de magistrados e membros, cujos trabalhos essenciais à justiça devem ser sinérgicos entre si, é constatado uma sobrecarga sobre os membros do MPPI para atender a demanda advinda do Poder Judiciário piauiense, fora as atividades extrajudiciais originadas no âmbito do órgão decorrentes das demandas sociais complexas no estado.
Ainda conforme o texto, é prevista ainda a criação de vagas para apoio nos novos setores, sendo duas de assessor de Procurador de Justiça, uma de assessor técnico, quatro de assessor de Promotoria e seis estagiários de graduação.
Segundo as projeções do próprio órgão ministerial, o impacto orçamentário inicial é estimado em R$ 1.790.773,15 ainda em 2025 e de R$ 3.581.546,31 em 2026 e 2027. Os valores são referentes a pagamento de subsídio mensal, auxílios, 13º salário, ⅓ de férias e o patronal. Tais valores seriam custeados pelo próprio MP, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como estimadas dentro das despesas no exercício de sua entrada em vigor e nos dois anos subsequentes, a partir de julho de 2025.
Informações dão conta ainda que o projeto vai promover alterações no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do MPPI. O texto também modifica a Lei Complementar estadual nº 12/1993, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí, a fim de corrigir dispositivos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e ampliar a possibilidade de delegação de funções administrativas, incluindo a autorização para ordenação de despesas.
A partir de agora o texto será analisado pelas comissões técnicas de Casa e posteriormente pelo plenário da Alepi. Caso seja aprovado, caberá ao governador do Piauí a sanção do projeto de lei.
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