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Teresina, PI
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar notícia de construção irregular em área de uso comum (faixa de praia) na Praia Peito de Moça em Luís Correia, Litoral do Piauí.
A investigação foi instaurada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha na última terça-feira, 12 de agosto, com base em representação noticiando que “estão iniciando uma edificação” em área de uso comum do povo na altura da Rua Jerivá.
O procurador considerou a necessidade de aprofundamento na investigação ao instaurar o inquérito, que foi vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos) do MPF.
Foi determinada expedição de ofício à Superintendência do Patrimônio da União, para, no prazo de 30 dias, informar se realizou fiscalização na área indicada, devendo encaminhar os documentos correspondentes.
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