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Teresina, PI
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, desaprovar as contas do Diretório Estadual do Partido Progressista (PP) referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada em sessão judiciária ordinária por videoconferência, seguindo parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
A sessão foi aberta pelo presidente em exercício do TRE-PI, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, que, em seguida, transferiu a condução dos trabalhos ao desembargador substituto Dioclécio Sousa da Silva, em razão de viagem a serviço da Justiça Eleitoral. O processo teve como relator o juiz Edson Alves da Silva.
De acordo com o tribunal, a desaprovação ocorreu devido à ausência de comprovação idônea e detalhada das despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário, ao desvio de finalidade e à aplicação inferior ao mínimo legal em programas de incentivo à participação política feminina.
Além da desaprovação das contas, o TRE-PI determinou as seguintes penalidades:
- Devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 349.257,81, considerado irregular, a ser descontado das cotas do Fundo Partidário em um período de seis meses;
- Pagamento de multa de 5% sobre o valor a ser devolvido, equivalente a R$ 17.462,89, diretamente pelo partido;
- Destinação de R$ 14.471,00 à conta específica para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme prevê a legislação.
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