26°C 42°C
Teresina, PI

Justiça proíbe pejotização no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba

Na decisão, o magistrado determinou que o ISAC admita profissionais da saúde somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal

14/01/2026 às 10h22 Atualizada em 15/01/2026 às 10h17
Por: Redação RI
Compartilhe:
Divulgação
Divulgação

A Justiça do Trabalho acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho no Piauí e condenou o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, por contratação irregular de profissionais. A ação foi formulada pelo procurador do Trabalho Ednaldo Brito e a decisão é do juiz do Trabalho Substituto, João Henrique Gayoso e Almendra Neto.

Na decisão, o magistrado determinou que o ISAC admita médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada dia de contratação vigente em desconformidade, em relação a cada profissional admitido irregularmente.

Além disso, o magistrado reconheceu os vínculos empregatícios, determinando que o Instituto formalize, em 60 dias, os vínculos de emprego de todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas, promovendo as anotações devidas nas Carteiras de Trabalho e nos livros de registro de empregados, retroativamente à data de início da prestação de serviços.

O Instituto terá também que efetuar, de forma regular, os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular.

O procurador do Trabalho Ednaldo Brito comemorou a decisão. Segundo ele, o modelo de contratação adotado pelo ISAC fere o que diz a legislação e desrespeita a ADI 1923/DF, que fixa critérios obrigatórios de contratação de pessoal por Organizações Sociais.

“As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou.

No levantamento inicial do MPT, pelo menos 75 profissionais são diretamente atingidos por essas medidas. O procurador reforçou que, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível nem mesmo resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.

“O próprio ISAC admitiu que não existia nenhum tipo de controle de parentesco entre os profissionais contratados e gestores públicos”, observou, reforçando ainda que o modelo de contratação de profissionais via pejotização retira direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário, FGTS e licença-maternidade. “Além de comprometer políticas públicas importantes, como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e as ações afirmativas contra discriminação de gênero, raça e orientação sexual”, finaliza.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
38°
Tempo limpo

Mín. 26° Máx. 42°

38° Sensação
3.71km/h Vento
24% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h25 Nascer do sol
17h44 Pôr do sol
Dom 40° 26°
Seg 40° 22°
Ter 39° 23°
Qua 40° 22°
Qui 36° 23°
Atualizado às 17h01
Economia
Dólar
R$ 5,50 -0,17%
Euro
R$ 6,13 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 440,546,79 -0,07%
Ibovespa
168,307,22 pts 1.27%
Publicidade