Águas de Teresina é multada em R$ 2,6 milhões por causa de vazamento de esgoto no bairro Saci

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) aplicou multa de R$ 2.633.443,86 à Águas de Teresina por extravasamento persistente de esgoto no bairro Saci, zona Sul da capital. O termo de infração foi assinado na segunda-feira (23) pela Diretoria-Técnica do órgão regulador.

Segundo a Arsete, o valor da penalidade corresponde a 6,1% da média da arrecadação tarifária mensal da concessionária nos seis meses anteriores à autuação. No período, a empresa arrecadou cerca de R$ 43 milhões por mês.

O problema foi identificado na Rua Coronel Nelson Amorim Cardoso (antiga Rua Velho Monge), no conjunto Velho Monge. A fiscalização teve início após denúncia registrada na ouvidoria da Arsete por um morador, em outubro de 2025.

Desde então, conforme o órgão, a concessionária foi notificada diversas vezes para solucionar o extravasamento de esgoto bruto. Ao menos três vistorias foram realizadas no local, e, segundo a agência, em todas elas foi constatada a permanência do problema.

De acordo com a Arsete, a rede de esgotamento sanitário do bairro Saci entrou em operação sem que houvesse ligação com o interceptor da Avenida Maranhão, que ainda estaria inacabado. A situação teria transformado o sistema coletor em uma estrutura isolada, sem encaminhamento para a estação de tratamento.

Ainda segundo o órgão regulador, as intervenções realizadas pela empresa se limitaram a medidas paliativas, como sucção dos dejetos por caminhão e jateamento da rede, o que teria reduzido temporariamente o volume de esgoto, mas sem resolver a causa estrutural do problema.

As vistorias apontaram que o esgoto estaria sendo lançado na sarjeta e no sistema de drenagem pluvial, com destino final no Rio Parnaíba. Para a Arsete, a situação pode configurar crime ambiental, por envolver o descarte de dejetos sem tratamento em corpo hídrico.

O órgão afirma que a conduta da concessionária viola leis federais e municipais, decreto municipal, cláusulas do contrato de subconcessão e resoluções da própria agência, fundamentos que embasaram a aplicação da multa.

O auto de infração determina que o valor da penalidade seja depositado em favor do Município de Teresina, com comunicação formal à Arsete.