Estudos da OAB apontam indícios de inconstitucionalidade no IPTU de Teresina

Pareceres técnicos de três comissões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí) apontam indícios de inconstitucionalidade na cobrança do IPTU de 2026, em Teresina. Ontem (2), a Ordem se reuniu com o vereador João Pereira (PT) e na quinta-feira (5) vai ouvir representantes da Prefeitura. 

Os estudos foram realizados pelas Comissões de Estudos de Direito Tributário, de Direito Imobiliário e pela Associação dos Advogados Imobiliaristas do Piauí sobre os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 6.166/2024 na cobrança do IPTU.

“Já recebi os pareceres técnicos das comissões da OAB/PI sobre o IPTU de Teresina. O alerta é sério: há fortes sinais de inconstitucionalidade. Vamos aguardar relatórios de outras instituições e seguir com responsabilidade. O povo não vai pagar a conta da omissão do poder público”, disse ontem o presidente da OAB, Raimundo Júnior em postagem na rede social.

Segundo a OAB, os pareceres apontam que, embora a atualização da Planta Genérica de Valores possa ser considerada legítima sob o aspecto formal, a forma de aplicação da norma no exercício de 2026 apresenta indícios de inconstitucionalidade material.

“No parecer da Comissão de Estudos de Direito Tributário, os especialistas concluem que o aumento da base de cálculo do imposto ocorreu em desacordo com princípios constitucionais como a capacidade contributiva, a vedação ao confisco, a razoabilidade e a proporcionalidade”, diz nota da OAB.

O documento também destaca a ausência de memória de cálculo ou metodologia pública acessível que justificasse os novos valores atribuídos aos imóveis.

Já o parecer técnico conjunto, elaborado com a participação da AAIPI e da Comissão de Direito Imobiliário, observa que a publicação da lei, ocorrida em 9 de janeiro de 2025, acabou projetando seus efeitos para 2026 e, na prática, suprimiu o primeiro degrau de transição previsto na própria norma. Segundo a análise, essa circunstância comprometeu a gradualidade do reajuste e potencializou o impacto financeiro sobre os contribuintes.

A Prefeitura de Teresina informou que cerca de 41 mil imóveis registraram redução no valor do imposto. Além disso, aproximadamente 119 mil imóveis passaram a ser contemplados com isenção. Teresina tem cerca de 364 mil imóveis cadastrados, dos quais aproximadamente 274 mil são residenciais. 

A Prefeitura também informou que o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, dará coletiva às 11h30 sobre o IPTU. 

Vereador diz que debate não é político 

O vereador João Pereira afirmou que a reunião ontem com OAB foi “extremamente produtiva”. Ele afirmou que o encontro teve como objetivo construir caminhos técnicos e juridicamente responsáveis para mitigar os impactos do aumento do IPTU em Teresina. 

“A iniciativa reforça que o debate não é político-partidário, mas institucional e técnico. Estamos buscando soluções que respeitem a legalidade, a previsibilidade tributária e, sobretudo, a capacidade contributiva da população”, disse João Pereira, que apresentou indicativo de lei para escalonar o imposto.