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Em 2023, a resolução do Conselho Nacional de Justiça institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Desde então um plano vem sendo cumprido por todos os estados do Brasil com foco em pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
No Piauí, o Tribunal de Justiça realiza o acompanhamento e monitoramento por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), sob coordenação do juiz Dr. Marcus Klinger.
O juiz Marcus Klinger pontuou que a política antimanicomial tem como foco principal desinstitucionalizar, ou seja, não ter hospitais de custódia. Um comitê foi criado para atender a determinação e une entes da justiça, e secretarias de saúde, justiça e assistência social, todo direcionados a política antimanicomial.
“Aqui no Piauí nós estamos tentando da melhor forma possível cumprir a resolução, levando essas pessoas que estão de conflito com a lei, porque cometeram algum crime, e ao chegarem a audiência de custódia, ou eventualmente por conta de uma prisão preventiva, serem encaminhadas através dos órgãos competentes para o devido fim de tratamento do seu problema de saúde mental. O principal foco é esse, ou para um CAPS, ou dentro das Redes de Apoio Psicossocial, ou para um dentro das residências terapêuticas para em último caso se chegar a um hospital geral”, explica o juíz.
Em 2016 o Piauí possuía um hospital penitenciário psiquiatrico que era alvo de denúncias e onde foi registrado o caso de morte de um detento. Na época, o Hospital Penitenciário Valter Alencar, localizado em Altos, foi desativado como unidade de tratamento psiquiátrico devido a precariedades estruturais e a um acordo judicial para o fim dos hospitais de custódia. Os pacientes foram transferidos para o Hospital Areolino de Abreu e a unidade foi convertida em Unidade de Apoio Prisional (UAP). Hoje no local existe a Penitenciária Humberto Reis da Silveira.
O juiz conta que a política tem como foco humanizar o tratamento dado a essas pessoas, o que também é uma dificuldade encontrada nas instituições de saúde.
“Quando nós nos deparamos com uma pessoa que aponta ter algum tipo de problema de saúde mental, cometeu o crime basicamente porque tem aquilo, ele geralmente está intrinsecamente ligado a uma questão de periculosidade ou a agressividade. Então, o nosso maior problema é esse, é conciliar essa situação de agressividade, de periculosidade com o local onde ele deverá passar para o tratamento. A política antimanicomial ela visa justamente humanizar esse tratamento, olhar para a pessoa que comete o crime, não como um criminoso, mas como uma uma pessoa que passa por problemas mentais e que precisa de ajuda e de tratamento”, conta.
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