Câmara aguarda notificação oficial antes de decidir medidas após condenação de vereadora

A Câmara Municipal de Teresina ainda não definiu quais providências adotará após a condenação, em primeira instância, da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) pela Justiça Eleitoral. Segundo a presidência da Casa, qualquer posicionamento institucional dependerá da notificação formal da decisão judicial, que ainda não foi recebida oficialmente pelo Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), o procedimento adotado seguirá rigorosamente o que determina a legislação. Ele ressaltou que, até o momento, o conhecimento da decisão ocorreu apenas por meio da imprensa.

“Nós não fomos ainda notificados oficialmente. Como entidade respeitosa, temos que aguardar a notificação e tomar conhecimento de todo o teor da decisão para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Toda decisão será tomada com base nas determinações judiciais, conforme a Constituição e respeitando todo o processo legal”, afirmou Enzo a O Dia, acrescentando que a Câmara não afastou a vereadora Tatiana Medeiros.

Internamente, a avaliação é de que, apesar da existência de uma decisão judicial, ainda há possibilidade de recursos, o que exige cautela por parte do Legislativo Municipal. Enzo Samuel destacou que a Câmara não foi responsável pelo afastamento da parlamentar e que todas as ações até agora têm seguido determinações judiciais.

“A gente tem que aguardar. O entendimento é que tem que haver o trânsito em julgado. É assim que funciona o devido processo legal. Então, nós vamos aguardar. Ainda é cabível recurso. E nós vamos seguir, como eu disse, as determinações judiciais como estamos seguindo desde o começo. Tudo que determinado, a Casa está cumprindo”, pontuou.

Sobre a possibilidade de impacto imediato no mandato, o presidente reforçou que não haverá mudança de postura sem definição definitiva da Justiça. Ele também explicou que, mesmo afastada, Tatiana Medeiros mantém o direito à remuneração, conforme previsão legal.

“O salário da vereadora é o entendimento legal e da Constituição. Às vezes parece que é a bel prazer que a gente quer manter e continuar com o pagamento. Ela está afastada do cargo, mas continua como vereadora, foi eleita pelo seu eleitorado, pelo povo e ainda continua. Como não transitou ainda em julgado, ela tem o direito de comprovar ou não a sua inocência”, relatou Enzo Samuel.

Procuradoria-Geral da Casa avalia decisão

A Procuradoria-Geral da Casa também aguarda o envio formal da sentença para análise. Segundo o procurador Pedro Rycardo Couto, a decisão possui mais de 200 páginas e detalha um suposto esquema de corrupção eleitoral, com indícios de organização estruturada para captação de votos e movimentações financeiras irregulares.

O procurador destacou que a apresentação de recurso pode suspender automaticamente os efeitos da decisão.

“Quando você ingressa com esse recurso, o que acontece? De maneira automática é suspenso os efeitos da decisão. Então nós vamos aguardar a decisão do colegiado, do Tribunal Regional Eleitoral, que aí sim vai determinar o que vai ser cumprido de imediato ou não. Visto que ali nós temos questão de crime comum, de crime eleitoral, então precisamos aguardar essa decisão do Poder Judiciário. O correto mesmo que nós podemos afirmar é que necessita de um trânsito em julgado para tomarmos as melhores medidas de titularização do suplente, no caso o vereador Leôndidas”, explicou.

Sobre o momento em que poderia ocorrer a perda definitiva do mandato por parte de Tatiana, Couto afirmou que ainda não é possível precisar. Segundo ele, a definição dependerá do entendimento das instâncias superiores ou de eventual decisão colegiada do TRE-PI. Até lá, a Câmara seguirá acompanhando o caso e adotará medidas apenas após orientação jurídica formal.