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Teresina, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve a condenação de dois ex-policiais militares acusados de envolvimento na morte da menina Emilly Caetano Costa e em tentativas de homicídio contra familiares dela durante uma abordagem policial em Teresina. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (1º), após mais de 24 horas de sessão no Tribunal Popular do Júri.
O ex-PM Aldo Luís Barbosa Dornel foi condenado por homicídio qualificado consumado e por quatro tentativas de homicídio qualificado. As vítimas das tentativas foram o pai, a mãe e duas irmãs da criança. Ele também foi condenado por fraude processual. Somadas, as penas chegam a 97 anos de reclusão, além de 2 anos e 8 meses de detenção.
Já o ex-policial Francisco Alves foi condenado por fraude processual, por alteração da cena do crime antes da chegada da perícia. A pena fixada foi de 2 anos e 3 meses de detenção.
A sessão foi presidida pelo juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital. Após a leitura da sentença, Aldo Dornel foi preso em plenário, e o magistrado também determinou a perda da função pública.
Caso aconteceu no Natal de 2017
O crime ocorreu na noite de 25 de dezembro de 2017, na Avenida João XXIII, na zona Leste da capital. Segundo a denúncia do MPPI, policiais militares efetuaram disparos contra o carro onde estava uma família.
Emilly, que tinha 9 anos, foi atingida e morreu. O pai, o cantor Evandro da Silva Costa, foi baleado na cabeça e perdeu parte da audição. Outras duas crianças também estavam no veículo. A mãe foi atingida de raspão no braço, ela estava com o bebê de 8 meses no braço. A família alegou que não parou o veículo porque o bebê estava no banco da frente do veículo com a mãe.
De acordo com as investigações, houve perseguição policial e, mesmo após o carro parar, os disparos teriam sido efetuados. Testemunhas relataram que não houve abordagem prévia clara antes dos tiros, o que reforçou a tese de irregularidade na ação policial .
Processo durou quase oito anos
O caso teve grande repercussão e se estendeu por quase oito anos até o julgamento. Em 2018, a Justiça decidiu levar os acusados a júri popular, ao entender que havia indícios suficientes de autoria e materialidade, mantendo qualificadoras como o uso de meio que gerou perigo comum e a impossibilidade de defesa das vítimas.
Ao longo do processo, foram reunidos laudos periciais, exames balísticos, depoimentos e imagens de câmeras de segurança. Recursos apresentados pelas defesas foram analisados por instâncias superiores e rejeitados, o que permitiu o avanço do caso até o julgamento final, concluído em 2026.
Acusação apontou ação irregular e tentativa de encobrimento
Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que a abordagem policial foi irregular e resultou em uma tragédia. A acusação também apontou tentativa de encobrir os fatos, com a alteração da cena do crime, o que motivou a condenação por fraude processual.
A defesa dos réus não teve os argumentos acolhidos pelo Conselho de Sentença.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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