Sancionada lei que redefine limites territoriais de 4 municípios no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.999, de 16 de junho de 2026, que redefine os limites territoriais dos municípios de Floresta do Piauí, Vera Mendes, Patos do Piauí e Colônia do Piauí. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem como objetivo atualizar as divisas municipais, garantindo maior segurança jurídica e organização administrativa.

A legislação é resultado de proposta apresentada pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), após estudos técnicos realizados pela Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete).

A revisão das circunscrições territoriais levou em consideração levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificaram a necessidade de atualização dos limites entre os municípios.

Com a nova configuração territorial, algumas localidades passam a integrar municípios vizinhos, alterando a responsabilidade administrativa sobre essas áreas. A mudança também pode impactar a arrecadação de recursos, uma vez que critérios territoriais e populacionais são considerados na distribuição de receitas estaduais e federais.

De acordo com o Governo do Estado, a medida busca evitar conflitos relacionados às divisas municipais e proporcionar maior precisão na definição dos territórios, beneficiando o planejamento e a gestão pública das cidades envolvidas.