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Teresina, PI
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP) ingressaram com ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina, o Governo do Estado e a União, para que seja cumprido o convênio assinado entre o Sistema Único de Saúde e o Hospital São Marcos, referência no atendimento a pacientes com câncer.
Segundo o MP, o contrato que prevê o repasse mensal de R$ 10,2 milhões mensais não está sendo respeitado, o que inviabiliza o tratamento oncológico no Piauí.
De acordo com o convênio, assinado em dezembro do ano passado, o Hospital São Marcos deveria ter recebido R$ 51,2 milhões nos primeiros seis meses de 2026.
O hospital alega que há um déficit financeiro mensal de cerca de R$ 4 milhões e anunciou a suspensão de novos atendimentos.
“Há uma legislação federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para o início de pacientes oncológicos. Esse direito precisa ser respeitado porque se trata de vidas”, disse o promotor de Justiça, Marcelo Araújo.
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