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Teresina, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) acionou a Justiça para garantir o fornecimento do medicamento Metreleptina (Myalept®) a três irmãos diagnosticados com Lipodistrofia Generalizada Congênita tipo 2, também conhecida como Síndrome de Berardinelli-Seip. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão e ainda segue sem julgamento.
O pedido inclui uma tutela de urgência para que o Estado do Piauí forneça o medicamento de forma imediata e contínua, conforme as prescrições médicas, enquanto houver necessidade do tratamento.
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informou que não irá manifestar sobre o caso.
Segundo os documentos apresentados na ação, os três pacientes tiveram o diagnóstico confirmado por exames genéticos e já apresentam complicações associadas à doença, entre elas diabetes mellitus e alterações hepáticas. A síndrome é rara, progressiva e não tem cura.
O MPPI aponta, com base em pareceres médicos e técnicos, que a Metreleptina é considerada essencial para o tratamento da doença. O medicamento atua na reposição da leptina, hormônio cuja deficiência está relacionada às alterações metabólicas provocadas pela síndrome.
A Metreleptina possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação aprovada para o tratamento da doença. O medicamento, porém, ainda não integra as listas de remédios disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da gravidade e do caráter progressivo da enfermidade, o Ministério Público pediu à Justiça que determine, em caráter liminar, o fornecimento imediato do medicamento aos três irmãos, de acordo com as prescrições dos médicos responsáveis pelo acompanhamento.
Ao final do processo, o MPPI também pede que a obrigação seja mantida enquanto houver necessidade terapêutica, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento e evitar o agravamento das complicações provocadas pela doença.
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