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Teresina, PI
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nessa sexta-feira (21), um acordo que garante ao Governo do Piauí o recebimento de R$ 2,6 bilhões como compensação pelos prejuízos decorrentes da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A decisão foi validada pelo ministro Luiz Fux.
Pelo entendimento firmado entre as partes, o valor será dividido igualmente entre a União e a Axia Energia, empresa que sucedeu a Eletrobras no caso. Cada uma ficará responsável pelo pagamento de R$ 1,3 bilhão ao Estado.
O processo tratava dos danos causados ao Piauí durante o período em que a privatização da distribuidora de energia permaneceu sem conclusão, entre os anos de 2002 e 2016. Na ação, o STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos impactos financeiros gerados pela demora.
Inicialmente, o governo piauiense pleiteava cerca de R$ 3,5 bilhões para executar a decisão judicial. A Axia Energia, por sua vez, contestou o montante, alegando que o valor era elevado e destacando ter realizado investimentos próximos de R$ 700 milhões na companhia.
A divergência levou o ministro Luiz Fux a interromper temporariamente o andamento do pagamento e a incentivar a realização de negociações entre os envolvidos. Após rodadas de conciliação, foi alcançado o acordo agora oficializado pela Corte.
Segundo os termos estabelecidos, a Axia Energia deverá efetuar o depósito de R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão. Uma segunda parcela, de R$ 630 milhões, deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Além disso, R$ 20 milhões do valor devido pela empresa serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado, para a quitação integral dos honorários advocatícios previstos no processo.
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