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Teresina, PI
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou na manhã desta quinta-feira (09) a operação (DES)CONCRETAR para apurar o esquema de desvio de recursos públicos e fraude a licitações no município de Floriano. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão, em Teresina, incluindo um contra um policial militar.
Em nota, a Polícia Militar do Piauí informou que tomou consciência da condução do militar e afirma que "os fatos atribuídos ao militar ainda serão devidamente apurados pelas autoridades responsáveis, observando-se rigorosamente os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como a presunção de inocência". (Confira nota completa abaixo).
A investigação teve início após a representação de vereadores e do exame de documentos da contratação de uma empresa de construção civil para reforma do Mercado Público Central de Floriano. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Floriano.
Durante as diligências, a investigação conseguiu autorização judicial para afastamento de sigilo bancário, telefônico e telemático, que revelou um padrão consistente de direcionamento de certames licitatórios, de aditamentos contratuais sem amparo legal e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos declarados.
Além dos mandados de busca e prisão, o Gaeco teve deferidas as medidas cautelares de suspensão da atividade econômica das empresas integrantes do grupo. Elas ficam proibidas de celebrar novos contratos com a administração pública. Também foi realizada a suspensão dos contratos atualmente vigentes entre essas empresas e o município de Floriano.
Investigação detalha modo de atuação do grupo
A investigação conseguiu detalhar o modo de operação dos envolvidos. O grupo atuava antes dos certames se aproximando de agentes políticos e prestava favores, com intenção de direcionar futuras contratações.
Posteriormente eles conseguiam direcionar a licitação com os certames previamente ajustados entre concorrentes, incluindo a participação simulada de mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, de modo a assegurar o resultado antes mesmo da disputa formal.
Com a celebração do contrato, eram pactuados aditivos de valor desprovidos de fundamento legal, promovendo alteração substancial do objeto licitado e a majoração indevida dos valores pagos.
Em razão da falta de capacidade operacional e de mão de obra própria para atender simultaneamente aos diversos contratos, o grupo subcontrata a execução das obras a terceiros e os valores recebidos da Administração Pública são transferidos entre contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo. Por fim, os valores são pulverizados por saques fracionados em espécie, em valores imediatamente inferiores aos limites de comunicação obrigatória aos órgãos de controle.
NOTA À IMPRENSA
A Polícia Militar do Piauí, por meio da Diretoria de Inteligência, da Corregedoria-Geral e do Comando Policiamento Especializado, prestou apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de operação conduzida por aquele órgão.
Durante a ação, um policial militar, identificado pelas iniciais W.M.C.J., foi conduzido pelas autoridades competentes em razão de sua condição de investigado no âmbito da operação.
As circunstâncias e os fatos atribuídos ao militar ainda serão devidamente apurados pelas autoridades responsáveis, observando-se rigorosamente os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como a presunção de inocência.
A Polícia Militar do Piauí reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a adequada apuração de quaisquer fatos que possam contrariar os princípios e valores que regem a Instituição.
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