23°C 31°C
Teresina, PI
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ofereceu ontem (31), denúncia contra o representante da fazenda Calubra pelos crimes de infração de medida sanitária e falsidade ideológica.
O promotor de Justiça Ari Martins, autor da denúncia, explica que recebeu relatos de cidadãos e profissionais de saúde do hospital de Barro Duro sobre a situação precária dos trabalhadores da fazenda que atua no beneficiamento de madeira. Em visita à propriedade, no dia 24 deste mês, ele constatou que os trabalhadores não cumpriam as medidas sanitárias estabelecidas no Decreto Estadual nº 18.902/2020, uma vez que os funcionários estavam aglomerados e não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sobretudo máscaras.
O titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro conversou com o responsável pela fazenda, e este comprometeu-se a fornecer os equipamentos para proteção dos funcionários e reduzir o número pela metade na fazenda, sem realizar demissões em massa, preservando assim os empregos. A aplicação das medidas foi formalizada por meio de ofício requisitório.
Ao responder o documento, o responsável pela fazenda Calubra declarou medidas sanitárias já haviam sido adotadas, mas não explicou se faria o que foi acordado com o Ministério Público. O promotor de Justiça esteve novamente na fazenda, no dia 25, e comprovou que nenhuma medida havia sido efetuada. Ele encontrou, ainda, um funcionário com gripe trabalhando, que informou não ter sido encaminhado ao hospital para o devido atendimento.
Por isso, pelo descumprimento das medidas sanitárias do decreto estadual e pelo fornecimento de informações que não puderam ser comprovadas, o responsável pela fazenda foi preso.
Na denúncia apresentada ontem, o promotor de Justiça pede a condenação do acusado pelos crimes de infração de medida sanitária e falsidade ideológica, com base nos artigos 268, caput, e 299, caput, do Código Penal, e a fixação de multa superior a 100 mil reais por danos morais e coletivos.
Mín. 23° Máx. 31°
