TCE suspende licitação de R$ 2 milhões da Prefeitura de Simplício Mendes

A conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 22 de junho, decidiu suspender a Tomada de Preço nº 008/2020 da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes, que é comandada por Heli de Araújo Moura Fé que tem um valor estimado em R$ 2.202202,20 milhões.

A decisão é com base em denúncia realizada pela empresa Jathara Engenharia LTDA por supostas irregularidades no Edital da Tomada de Preço nº 008/2020, Processo Administrativo Nº 034/2020, com o objetivo de implantação de Sistema de Abastecimento de Água em várias localidades do município.

Segundo a denunciante, no edital observou a ausência de exigência de qualificação técnica, mesmo a obra objeto do certame sendo de alta complexidade. O denunciante afirmou ainda que apresentou impugnação o edital no dia 10 de junho, mas não obteve resposta, informando que a prefeitura deu continuidade ao certame.

A conselheira decidiu então conceder a medida cautelar, afirmando que existe “clara possibilidade de dano irreparável ao erário com a realização de licitação com possíveis vícios no Edital, por força da ausência da qualificação técnica para realização do objeto do certame, sendo o mesmo de características específicas e alta complexidade. Além do risco de contaminação dos participantes com a realização de certame presencial sem a devida justificativa, contribuindo para a propagação do coronavírus”.

Lilian Martins então determinou a imediata suspensão do processo licitatório do Tomada de Preço nº 008/2020 da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes.