TSE mantém o prefeito de Ribeira do Piauí no cargo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou no dia de ontem, 1º de julho, a liminar que mantinha o prefeito de Ribeira do Piauí no cargo. Por maioria de votos, 5 a 2, e com votos favoráveis do Ministro Relator, Og Fernandes, e do Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a liminar em todos os seus termos e dar os efeitos suspensivos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que tinha cassado o prefeito Arnaldo Araújo. Assim, o prefeito e sua vice, eleitos para o mandato de 2016 a 2020, permanecem no cargo, em respeito ao princípio da soberania popular.

Um dos advogados do caso, Daniel Oliveira, explica que esse é um caso inédito e faz jurisprudência para todo o Brasil. Ao julgar esse caso na data de hoje o TSE fixou a tese de que “deve-se evitar alternância de poder nos Municípios em tempos de pandemia do coronavírus e há que se prevalecer o resultado das urnas e a soberania popular até o julgamento final do processo”.

Na opinião do advogado Daniel Oliveira, o julgamento reflete e faz justiça ao caso na medida em que não há provas de que Arnaldo Araújo, ou mesmo qualquer um dos acusados, tenha cometido alguma irregularidade no processo eleitoral de 2016.

A acusação do TRE-PI contra o prefeito de Ribeira do Piauí, que gerou a cassação da chapa vencedora, era de compra de votos e abuso de poder através de passagens para os eleitores comparecerem à votação no município. A tese foi recusada pelo Plenário do TSE.