A Câmara Municipal de Ribeira do Piauí publicou projeto de lei de nº 01/2020 onde fixa o subsídio dos vereadores no valor de R$ 5.500 para a legislatura referente ao período de 2021 a 2024.

O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, do dia 14 de setembro. A proposição ainda estabelece que o presidente da Câmara de Ribeira do Piauí receberá uma parcela mensal acrescida de 50% do subsídio dos vereadores, totalizando o valor de R$ 8.250 mil.

Também ficou estabelecido que a Câmara Municipal não gastará mais que 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com os subsídios dos vereadores, assim como determina que o valor fixado vai observar o limite constitucional de 5% da receita do município.

O valor do subsídio poderá ser reajustado com base no limite de correção inflacionária. A lei entra em vigor apenas em janeiro de 2021. Assinaram o projeto os membros da Mesa Diretora, são eles: o presidente da Câmara, Ronivaldo Campelo do Nascimento, o vice-presidente Raimundo Osório de Mesquita, o primeiro secretário Kalazan Borges Pereira e segundo secretário Wilson Rodrigues de Oliveira.