MPF investiga irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Corrente

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da república Kelston Pinheiro Lages, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar supostas irregularidades e inconsistências no Portal da Transparência da Prefeitura de Corrente, que é comandada por Gladson Murilo MAscarenhas Ribeiro. A portaria de nº 26 foi publicada no Diário do MPF dessa quarta-feira (27).

Todas as prefeitura e governos precisam ter o próprio Portal da Transparência para que a população possa acessar dados e informações sobre estão sendo aplicados os recursos públicos, além de assuntos relacionados à gestão pública. Ela é considerada uma das principais ferramentas de fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Segundo o procurador Kelston Pinheiro, existe uma Notícia de Fato que tramita no Ministério Público Federal que trata sobre a apuração e verificação de possíveis inconsistências e irregularidades no Portal da Transparência de Corrente.

Com o objetivo de investigar e coletar mais informações sobre o assunto, o procurador decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, por entender que esse é o “procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”.