Irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB é apurada em cidade do Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Esperantina, converteu notícia fato em procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na prefeitura da cidade em 2020, quando a prefeita em Vilma Amorim (PT).

O promotor Adriano Fontenele Santos levou em consideração as informações preliminares coletadas no bojo da Notícia de Fato nº 20/2020, instaurada em razão de ofício encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça do MP-PI em face do Município de Esperantina, por suposta irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados ao FUNDEB.

"A aplicação irregular de recursos públicos tem o potencial de causar prejuízo ao erário, bem como violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa, conforme art. 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92, bem como crime de responsabilidade previstos no art. 1º,incs. I, II e III, do Decreto Lei n° 201/67", cita a portaria.

Uma série de diligências foram determinadas para apuração do caso.