MPPI pede anulação de decisão de juiz que concedeu liberdade ao filho em Floriano

O promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henrique ingressou, nessa quinta-feira (1º), com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) contra a decisão proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, que concedeu liberdade provisória, e sem fiança, ao próprio filho Lucas Manoel Soares Pacheco – que é suspeito de ter provocado um acidente de trânsito no último domingo (28).

O filho do magistrado causou ainda lesão contra uma pessoa, além de ter dirigido sob a influência de álcool.

O Ministério Público ainda ajuizou Ação Cautelar Inominada perante o Tribunal de Justiça do Piauí, com pedido liminar, a fim de suspender os efeitos da decisão.  

Em nota enviada à imprensa, a Corregedoria Geral da Justiça informou que determinou a abertura de um procedimento para apuração de eventuais irregularidades na conduta do magistrado, e que foi assegurado o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. O órgão informou ainda que já foi procedida a notificação a Noé Carvalho.