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MPF tem ao menos 5 indícios para apurar compra da Covaxin

Órgão pediu que o caso seja investigado na esfera criminal; enquanto a dose da Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose do imunizante indiano

23/06/2021 às 09h01
Por: Redação Fonte: O Globo
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A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde | Foto: Agência O Globo
A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde | Foto: Agência O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e vai investigar o caso também na esfera criminal — até então, o caso vinha sendo apurado em um inquérito na área cível. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin, conforme mostrou O GLOBO. O contrato para a compra da vacina indiana totalizou R$ 1,6 bilhão.

Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no último dia 16, a procuradora disse que “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam necessária a investigação criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.

“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, escreveu a procuradora.

Em cinco pontos, os indícios que levaram o MPF a abrir apuração criminal sobre a compra da Covaxin:

 

Valor da vacina

 

Ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina indiana Covaxin ocupa o posto de imunizante mais caro comprado pelo governo federal, no valor de R$ 80,70 por dose — quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. A Embaixada do Brasil em Nova Déli chegou a relatar questionamentos sobre o preço da Covaxin naquele país. Telegramas diplomáticos em poder da CPI da Covid relatam que especialistas em saúde pública estariam criticando o alto preço que o governo indiano informou ter pago por cada dose da vacina : 4,10 dólares. No Brasil, o custo foi de 15 dólares a dose.

 

Velocidade da negociação

 

A negociação para fechar o contrato com a Precisa foi a mais rápida de todas. O período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias. O do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.

 

Atuação de intermediário

 

O contrato de compra da Covaxin foi o único fechado pelo governo federal que contou com um intermediário. A CPI da Covid quer saber como a representante Precisa Medicamentos lucrou com a transação de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.

 

Pressão sobre servidor

 

Em depoimento ao Ministério Público, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Ele afirmou que recebeu mensagens de “vários setores do ministério”.

 

Dívida com o ministério

 

A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.

 

Depoimento adiado

 

Nesta terça-feira, os advogados do presidente da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, informaram à CPI que o executivo não poderia prestar o depoimento à comissão previsto para hoje. Eles alegaram que Maximiano voltou recentemente da Índia e precisaria ficar em quarentena. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento deverá ser remarcado para a próxima semana.

O depoimento do chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, em março, reforça as suspeitas do Ministério Público. Uma cópia desse depoimento foi entregue à CPI. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, e a TV Globo teve acesso à íntegra da gravação. O servidor, responsável pela execução dos processos de importação, afirmou que estaria sofrendo pressões para acelerar o processo de compra da vacina indiana.

Em nota, a Precisa disse que está à disposição da CPI e que desconhece investigações do MPF sobre o contrato com o Ministério da Saúde. A empresa disse, ainda, que o preço cobrado pela dose da vacina no Brasil é o mesmo cobrado em outros 13 países. Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que houve um aumento de 1.000% no custo da dose, em relação ao anúncio inicial da fabricante.

O Ministério da Saúde informou que o caso está sob análise da consultoria jurídica e sustentou que ainda não foi feito qualquer pagamento ao laboratório. “O Ministério da Saúde esclarece que mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas Covid-19 disponíveis no mercado. No entanto, só distribui aos estados imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes”, disse a pasta.

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