MP-PI apura contratação de empresa para compra de R$ 800 mil em livros escolares

O Ministério Público do Piauí através da promotoria de justiça de União, converteu notícia de fato em procedimento administrativo para apurar denúncia de irregularidades na prefeitura da cidade.

O procedimento tem como finalidade acompanhar e fiscalizar o procedimento de inexigibilidade de Licitação que ensejara a contratação da empresa Didáticos Editora LTDA-ME, CNPJ nº 17.164.399/0001-49, para fornecimento de livros ao município de União, com valor total de R$ 800 mil com base nos elementos contidos no bojo do procedimento de Inexigibilidade de licitação

Segundo o MP-PI, o procedimento próprio da atividade-fim do Ministério Público, destinado, entre outras, a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termos ajustados (medidas de proteção) no âmbito das Promotorias de Justiça, bem como para apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis.

O promotor Rafael Maia Nogueira determinou uma séria de diligências para apuração do caso.