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Por unanimidade, TSE derruba registro e cassa mandato de Deltan Dallagnol

A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.

16/05/2023 às 21h25 Atualizada em 16/05/2023 às 21h27
Por: Redação RI Fonte: Uol
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Por unanimidade, TSE derruba registro e cassa mandato de Deltan Dallagnol

O plenário do TSE decidiu hoje, por unanimidade, derrubar o registro de candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.

 

O que aconteceu?

 

O TSE considerou que Dallagnol fraudou a leu ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele respondia a apurações internas que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

Os ministros acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.

Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.

O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16). 

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. "É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar", disse.

 

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