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O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Deputados agora analisam as sugestões de alteração no texto.
Como foi a votação
Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para aprovar o texto. Concluída a análise na Câmara, o texto vai ao Senado Federal.
Relator do texto, o deputado Cládio Cajado (PP-BA) conseguiu um acordo entre as bancadas para votar o projeto nesta noite. Ele fez alterações no relatório, e o entendimento foi firmado durante reunião de líderes nesta tarde na Residência Oficial da Câmara.
As bancadas do Novo e da federação PSOL-Rede indicaram voto contrário ao texto.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada, devido à divergência de opiniões. No total, 30 deputados liberais votaram favoravelmente à medida.
Pleito de deputados de direita e do centrão foi acatado. A principal mudança aceita por Cajado foi em relação ao limite de crescimento real da dívida pública, para que não passe de 2,5%.
Fundo de educação e piso da enfermagem sujeitos ao teto de gastos. Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais.
A Câmara rejeitou um destaque do PSOL que retirava do texto as sanções ao governo federal em casos de descumprimentos das novas regras fiscais. Mas o restante das sugestões de alteração será votado na sessão de quarta (24). São quatro destaques do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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