TCE suspende decretos que retiravam R$ 1,6 milhão da FMS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (28), a imediata suspensão de decretos que realocavam recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras pastas da Prefeitura de Teresina. O órgão de controle também ordena que o município adote medidas para regularizar as ações e serviços de saúde na capital, sobretudo em relação ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

A decisão, assinada pelo conselheiro Kennedy Barros, presidente do TCE-PI, atende um pedido de medida cautelar ofertada pelo Ministério Público de Contas. No pedido, leva-se em conta um levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) acerca de decretos que retiravam recursos da FMS para diversas pastas "com finalidade distinta das ações e serviços públicos de saúde". Veja o documento na íntegra.

Publicados no último dia 27 de dezembro no Diário Oficial do Município (DOM), os decretos previam: 

Decreto n. 25.387 (de 26.12.2023), que anula R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), para destinar os valores à SEMCASPI e à SEMEL;
Decreto n. 25.388 (de 26.12.2023), que anula R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para destinar os valores à Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina”;
Decreto n. 25.389 (de 26, 12.2023), que anula R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para destinar os valores à Administração da SAAD Norte;
Decreto n. 25.390 (de 26.12.2023), que retira R$ 194.524,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e vinte e quatro reais) da manutenção e gestão da saúde, da limpeza pública e da construção e melhoria de unidades habitacionais e destina os valores para a Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina”.

A medida acontece após a retirada de equipamentos de ultrassonografia e radiografia do HUT na última quarta-feira (27) e o CRM-PI apontar uma série de falhas na prestação de serviços de saúde nos estabelecimentos na rede municipal, como a falta de insumos, materiais médicos, antibióticos, analgésicos, antiarrítmicos, anticonvulsivantes, anti-hipertensivos, anestésicos, agulhas para procedimentos anestésicos, tubos para intubação orotraqueal em crianças e adultos e calibragem de aparelhos de anestesia.

Por fim, o conselheiro do TCE-PI solicita que a decisão da medida cautelar seja imediatamente notificada ao prefeito Dr. Pessoa (Republicados), ao diretor-presidente da FMS, Ari Ricardo, e secretário de Finanças, Esdras Avelino.