PL pede que prefeitura pague “14º salário” para agentes de saúde

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Teresina pede que a Prefeitura de Teresina faça o repassar um Incentivo Financeiro Adicional (IFA), também conhecido como “14º salário” para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na capital. 

O valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal equivale a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde e não tem impacto nos cofres do município, pois o recurso é repassado pelo Governo Federal. 

Esse incentivo, conforme descrito no projeto de lei do vereador Gustavo de Carvalho, deve ser distribuído de forma integral, uma vez por ano, no mês seguinte ao crédito em conta da parcela adicional recebida.

Além disso, será pago de acordo com o valor estabelecido como Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Recentemente, agentes de saúde estiveram na Câmara Municipal de Teresina, onde buscavam intermédio dos vereadores para o pagamento do incentivo que, segundo eles, não tem sido repassado aos profissionais.