O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), assinou o decreto nº 27.572, no qual instituiu um grupo de trabalho para realizar o acompanhamento fiscal das receitas e despesas da Prefeitura Municipal. O decreto consta no Diário Oficial do Município, publicado na edição dessa segunda-feira (13).

Conforme o texto, o grupo de trabalho será vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (Semf). A medida tem por objetivo “acompanhar a fiscalização da arrecadação tributária e não tributária realizada pelas unidades arrecadadoras vinculadas à Prefeitura de Teresina; bem como promover o controle e a redução de despesas do município, visando a otimização dos recursos públicos”.

O grupo de trabalho para acompanhamento fiscal das receitas e despesas do Tesouro Municipal é constituído de 13 membros, entre eles um diretor, cinco chefes e quatro assessores técnicos Nível Superior I e três assessores técnicos Nível Superior II.

Entre as atribuições do grupo estão a de analisar e acompanhar a execução orçamentária do Município; propor medidas para otimização da arrecadação municipal; identificar e sugerir ações para a redução de gastos públicos; elaborar relatórios periódicos sobre a situação fiscal do Município; e recomendar estratégias para o equilíbrio entre receitas e despesas.

O prazo para funcionamento do grupo de trabalho é de um ano, permitida a prorrogação. O decreto entrou em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir do dia 2 de janeiro.