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Teresina, PI
Um decreto da Prefeitura de Teresina, publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (4), altera as regras para circulação de motocicletas no serviço de mototáxi da capital. O Decreto modifica o artigo 22 do regulamento original, em vigor desde 2002, e estabelece que motocicletas com mais de 10 anos de fabricação não poderão mais receber ou renovar permissão para operar no serviço.
A medida, assinada pelo prefeito Silvio Mendes, considera os avanços tecnológicos que permitiram mudanças na vida útil dos veículos utilizados na atividade. A proposta foi encaminhada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) com base em processo administrativo interno.
Com a mudança, o texto passa a vigorar da seguinte forma:
“Não será concedida nova permissão, tampouco serão renovadas as permissões já existentes para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a 10 (dez) anos, contada da data de fabricação.”
A nova regra entra em vigor imediatamente e revoga quaisquer disposições anteriores que contrariem a norma. A regulamentação anterior permitia uma idade maior para os veículos, mas a atualização busca alinhar a frota às exigências de segurança, conforto e eficiência no transporte de passageiros.
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