24°C 33°C
Teresina, PI
Publicidade

IPTU 2026: novos carnês com valores reajustados já possuem data de entrega, diz PMT

Projeto com as alterações no IPTU será enviado à Câmara ainda nesta sexta (13); novo lançamento do imposto deverá ser realizado no primeiro semestre.

12/03/2026 às 09h41
Por: Redação RI Fonte: Portal O Dia
Compartilhe:
Prefeito Silvio Mendes (Foto: Assis Fernandes)
Prefeito Silvio Mendes (Foto: Assis Fernandes)

Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Teresina atualizou a base de cálculo do IPTU 2026. O imposto havia sido suspenso depois de muitas reclamações populares denunciando aumento de até 400% no valor pago. Com isso, um novo lançamento do imposto deverá ser realizado ainda no primeiro semestre.

De acordo com a Prefeitura, o projeto com as alterações no IPTU será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência, ainda nesta sexta-feira (13). Só após a aprovação da nova legislação, é que será realizado um novo lançamento do imposto. Os novos carnês com os valores ajustados deverão ser encaminhados aos contribuintes até o final de abril.

Quem já pagou o IPTU integralmente ou parte dele no cálculo anterior poderá pedir ressarcimento do valor dado a mais junto à Prefeitura. Para isso, o cidadão terá que abrir uma petição eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da PMT. Para acessar o SEI, o usuário externo precisa criar um login e senha. E para peticionar o ressarcimento, é preciso formular e anexar o pedido de restituição do valor pago a mais no IPTU. Mas, atenção: essa devolução só vai ser feita se ficar comprovado que o contribuinte pagou a mais o imposto.

O valor total previsto inicialmente com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) chegaria a cerca de R$ 329 milhões em lançamentos do IPTU. Após a revisão do cálculo, o montante estimado foi reduzido para cerca de R$ 204 milhões. Na prática, o acréscimo real de arrecadação em relação a 2025 ficaria em torno de R$ 22 milhões.

Entenda o que mudou no novo cálculo do IPTU

Na nova proposta de cálculo do IPTU de Teresina, a Prefeitura propôs que a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o valor final do imposto, deverá ser atualizada de quatro em quatro anos. Há mais de 20 anos a PGV não é atualizada na capital piauiense. A atualização de quatro em quatro anos já está prevista na legislação municipal, mas, segundo Silvio Mendes, não vinha sendo cumprida.

A medida decorre de uma obrigação legal não cumprida desde 2003: a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada quatro anos. Segundo o prefeito, a correção era inadiável para evitar caracterização de renúncia fiscal, o que comprometeria a aprovação das contas da gestão pelo Tribunal de Contas. “A correção precisava ser feita, porque, se não for realizada, pode ser considerada renúncia fiscal e comprometer a aprovação das contas da gestão”, disse Silvio Mendes.

“Então daqui a quatro anos a gente volta a ter esta discussão. É o que a lei determina. É uma regulação que temos que cumprir. Se a Câmara não concordar e disser para a gente como faz para manter uma arrecadação coerente, aí é outra conversa”, finaliza o prefeito.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina - PI
Sobre o município
Teresina é a capital do Estado do Piauí.
Ver notícias
Teresina, PI
24°
Chuva

Mín. 24° Máx. 33°

24° Sensação
20.38km/h Vento
78% Umidade
100% (2.07mm) Chance de chuva
05h25 Nascer do sol
17h46 Pôr do sol
Seg 33° 23°
Ter 39° 22°
Qua 40° 23°
Qui 40° 23°
Sex 40° 23°
Atualizado às 21h01
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,354,80 -4,92%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Publicidade