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Teresina, PI
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que concede reajuste de 6% aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (11) e passa a ter validade legal.
O aumento será aplicado ao vencimento e às Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional (GID/GIO), contemplando professores de primeiro ciclo, professores de segundo ciclo, pedagogos e psicopedagogos da rede municipal. O reajuste foi estabelecido por meio da Lei Complementar nº 6.329, de 11 de março de 2026.
De acordo com o texto da lei, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, seguindo o que já havia sido previsto no projeto aprovado anteriormente pela Câmara Municipal. A proposta foi analisada e votada pelos vereadores em regime de urgência especial no início de março.
A legislação também determina que o reajuste esteja em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, que atualiza a legislação federal sobre o piso do magistério, além de manter alinhamento com o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da rede municipal.
Com a atualização salarial, professores de primeiro e segundo ciclo com jornada de 40 horas semanais poderão receber vencimentos que chegam a R$ 12.042,47, considerando a estrutura remuneratória prevista na nova tabela.
A lei também prevê que o reajuste seja aplicado às aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério municipal, conforme determina a legislação federal que regulamenta o piso nacional da categoria.
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