A Prefeitura de Teresina instituiu uma comissão especial para realizar uma análise detalhada dos custos do sistema de transporte coletivo da capital. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 28.821, e prevê um diagnóstico completo das despesas, subsídios públicos, receitas e contratos que regem a operação do serviço. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município na edição dessa quarta-feira (3).

De acordo com o decreto, a análise abrangerá os quatro contratos firmados entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e as empresas que operam o transporte coletivo na capital, celebrados em 2014.

A iniciativa ocorre em meio aos debates sobre a qualidade do transporte público e a necessidade de reestruturação do sistema. O grupo terá a missão de avaliar os custos registrados a partir de janeiro de 2025, incluindo as planilhas tarifárias, os gastos das empresas concessionárias e os recursos públicos destinados à manutenção da operação.

O decreto autoriza a comissão a requisitar documentos, solicitar dados operacionais e financeiros das empresas concessionárias, realizar inspeções técnicas e convocar servidores municipais ou especialistas para prestar esclarecimentos.

A expectativa da gestão municipal é que o levantamento permita identificar eventuais distorções na composição dos custos do sistema e ofereça subsídios para futuras decisões administrativas.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório conclusivo contendo um diagnóstico detalhado da situação financeira do transporte coletivo, além de sugestões para adequação tarifária e possíveis medidas de reestruturação do serviço.

Prazo de 60 dias

O grupo terá prazo inicial de 60 dias para concluir as análises e entregar o relatório final. O período poderá ser prorrogado mediante novo ato do prefeito.

As atividades dos integrantes não serão remuneradas e serão consideradas de relevante interesse público.

A criação da comissão ocorre em um momento de intensos questionamentos sobre o modelo de transporte adotado em Teresina. Nos últimos meses, usuários têm relatado problemas relacionados à oferta de ônibus, atrasos, superlotação e dependência crescente de subsídios públicos para manter a operação do sistema.

Com o estudo, a Prefeitura busca reunir informações técnicas que possam orientar futuras mudanças na política de transporte público da capital.

A comissão será formada por representantes do Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Strans, Controladoria-Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema). A presidência dos trabalhos ficará sob responsabilidade da STRANS. Além dos representantes do Executivo, a Câmara Municipal de Teresina acompanhará os trabalhos por meio dos vereadores Bruno Vilarinho e Leôndidas Júnior.