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Teresina, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, com atribuições na defesa do consumidor, aplicou multa de R$ 347.222,22 ao supermercado Du Chico. Isto porque o fornecedor, após determinações por meio de Decretos sobre a situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e três autuações da Vigilância Sanitária Municipal de Piripiri, persistiu em não controlar o fluxo de pessoas no estabelecimento, gerando constantes aglomerações.
A Promotoria também recebeu reclamações sobre a falta de higienização de equipamentos de uso coletivo, como carrinhos e cestas. Além disso, constatou-se que o estabelecimento funcionava sem alvarás, licença ambiental e atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Diante à gravidade da situação e ao possível desinteresse do reclamado em cooperar com as autoridades sanitárias, foi instaurado procedimento administrativo e o reclamado foi notificado para apresentar defesa. No entanto, o prazo decorreu e o fornecedor não apresentou qualquer manifestação.
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro entende que as irregularidades verificadas causam a exposição da saúde e segurança da coletividade a risco de contaminação pela doença, além de outros danos à integridade física dos consumidores e funcionários.
A 3ª PJ de Piripiri continua a receber denúncias dessa natureza e de outros assuntos relacionados à COVID-19. O consumidor que desejar registrar seu caso pode enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por meio da plataforma MPPI Covid-19 (https://www.mppi.mp.br/covid).
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