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Teresina, PI
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como “Pompilim”, vai gastar uma pequena fortuna com o pagamento de escritórios de advocacia, contabilidade e consultoria técnica, contratados através de inexigibilidade de licitação.
Em menos de trinta dias de mandato, o prefeito contratou dois escritórios de advocacia, um de contabilidade e outro para assessoria técnica na área de licitações. O gasto anual será de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). Confira a lista e os valores mensais:
1 – Moura e Diniz Advogados Associados – R$ 12.000,00
2 – Luis Vitor Sousa Santos – Sociedade Individual de Advocacia – R$ 12.000,00
3 – Conceito Escritório Contábil – R$ 20.000,00
4 – Gestão Pública – Assessoria e Consultoria. R$ 5.500,00
Os contratos vão gerar prejuízos ao município de São Miguel do Tapuio, já que as contratações não podem ser enquadradas como inexigibilidade, pois não estão presentes os pressupostos determinados pela Lei 8.666/93, a ponto de impedir o procedimento licitatório, já que o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização das empresas contratadas é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação”.
Com a palavra o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Veja os contratos abaixo:
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