Reforma administrativa extingue duas secretarias e 21 ouvidorias; veja mudanças

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), já bateu o martelo sobre as mudanças no projeto de lei da reforma administrativa que será encaminhado a Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (3). Entre as propostas de maior impacto está a extinção de duas secretariais, 21 ouvidorias e a criação da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública e Patrimonial.

O secretário Municipal de Governo, Adolfo Nunes, disse que estava finalizando o projeto na tarde desta segunda e comparou a reforma de uma casa.

“É como reformar uma casa, é preciso dá a primeira mão de barro, depois a primeira mão de tinta e depois a segunda mão de tinta para finalizar”, disse o secretário. 

Adolfo Nunes informou que 21 Ouvidorias serão extintas, ficando apenas a Ouvidoria Geral. O secretário garante que a prefeitura não terá nenhum gasto novo, devido o impedimento da Lei Complementar 173 que proíbe prefeitos e governadores a aumentarem despesas no período de pandemia.

“A lei impõe freios nas despesas municipais e a reforma não terá impacto financeiro”, disse.

Na reforma, as SDUs (Superintendência de Desenvolvimento Urbano) serão transformadas em Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs). A SDU Centro-Norte, por exemplo, será desmembrada em duas, ficando a SAAD Norte e SAAD Centro.

Na nova lei, serão extintas as Secretarias Municipais de Comunicação e as de Concessões e Parcerias Públicas e Privadas, as PPP. As duas serão transformadas em coordenadorias. A Comunicação será integrada a Secretaria Municipal de Governo.

A nova pasta que será criada é a Secretaria Municipal de Defesa Civil, que surge com a nova administração. A escolha do novo secretário ficará a cargo do Avante e o nome mais cotado é do vereador Vinício Ferreira. 

O prefeito recuou na criação da Secretaria de Segurança Pública, mas irá criar a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública e Patrimonial. A Guarda Municipal será agregada a Coordenadoria de Segurança. As duas pastas ficarão ligadas a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas. 

Na reforma, Dr. Pessoa reduz o poder da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Será criada a Superintendência Executiva, que será subdividida para separar a construção de asfalto, iluminação, recurso hídricos, lixos e resíduos sólidos.