Promotor pede quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Teresina e do Setut

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Prefeitura de Teresina, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) e das empresas que operam no transporte coletivo da capital, para apurar possíveis irregularidades na relação entre o município e tais empresas. A solicitação foi feita no dia 16 de abril.

O pedido foi feito no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo promotor, diante do atual impasse em relação ao serviço de transporte na capital, onde o Setut alega a falta de repasse dos subsídios por parte da Prefeitura de Teresina, o que tem ocasionado, dentre outras coisas, atraso no pagamento de salários dos trabalhadores que operam no serviço.

Diante disso, o promotor Fernando Santos solicitou a quebra do sigilo bancário e fiscal “em relação a todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras pelas pessoas físicas e jurídicas”, do Município de Teresina e do Setut.

O representante do Ministério Público ressaltou que a quebra do sigilo bancário e fiscal dos entes indicados é necessária para elucidação dos fatos. Como os dados pedidos estão protegidos pelo art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, foi pedida a autorização judicial.

A solicitação requer o fornecimento da íntegra de movimentações bancárias dos últimos cinco anos do município, do Setut e das empresas.

O que diz o Município de Teresina

Procurada, na manhã desta sexta-feira (30), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina enviou nota informando que vai colaborar com o Ministério Público e a Justiça. Confira abaixo:

A Prefeitura de Teresina informa que está de acordo e pronta para colaborar com o Ministério Público e a Justiça do Piauí. Esclarece também que esta administração não fez nenhum repasse a empresas de transporte público de Teresina.

O que diz o Setut

Procurada na manhã desta sexta-feira (30), a assessoria de comunicação do Setut informou apenas que não tem ciência do que pode ter levado o promotor a fazer esse pedido.