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TSE diz que 'rachadinha' é motivo para inelegibilidade

Atenção, Flávio Bolsonaro: TSE diz que 'rachadinha' é motivo para inelegibilidade

21/08/2021 às 15h44
Por: Redação RI Fonte: blog do Ancelmo.com
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Flavio Bolsonaro na CPI da Covid | Edilson Rodrigues/Agência Senado
Flavio Bolsonaro na CPI da Covid | Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu um caso que pode ter reflexo na vida do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos acusados da prática de "rachadinha" em seus gabinetes - quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar.

O TSE julgou um recurso da ex-vereadora paulista Maria Helena Pereira Fontes. Havia, antes desse julgamento, dúvida se a "rachadinha" provocava "dano ao erário", pois, em tese, o sujeito que recebe o salário passa a ser dono dele.

Mas o Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a prática é "uma extensão do dinheiro público" e declarou inelegível Maria Helena.

Se a moda pega.

 

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