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Teresina, PI
O projeto de lei do governador Rafael Fonteles (PT), que isenta IPVA de motocicletas e para ônibus do transporte coletivo, já pode tramitar nesta terça-feira (07) nas Comissões Técnicas, após o parecer favorável à proposta pelo deputado relator Henrique Pires (MDB).
Segundo o emedebista, após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Francisco Limma (PT), o projeto tem de ser apreciado na Comissão de Finanças e, então, ficará pronto para ser apreciado em plenário.
Como a proposta faz parte também do pacote de medidas que o Governo do Estado quer adotar para solucionar o problema do transporte coletivo, reduzindo imposto sobre a aquisição de veículos novos e seminovos, a tramitação da matéria está em regime de urgência.
Entenda o projeto
A mensagem transformada em projeto de lei, nº 10/2023, extingue os créditos tributários sobre o IPVA e a taxa de licenciamento de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, condicionado ao pagamento à vista de 10% do valor do débito.
O projeto também reduz valor de taxas cobradas pelo Detran Piauí para emissão de permissão para dirigir e no primeiro emplacamento de motocicletas da categoria. Outro benefício é a distribuição de capacetes pelo Governo.
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