A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que prevê a utilização e distribuição de medicamentos à base de cannabis na rede pública da capital. Criado pela vereadora Elzuila Calisto (PT), o PL aguarda decisão do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), para ser sancionado.

Caso sancionado, unidades de saúde poderão fornecer medicamentos com tetrahidrocannabinol (THC) em sua fórmula, a quem apresentar laudo com indicação para o tratamento.

“A pesquisa com canabidiol está avançando no mundo inteiro e o medicamento já se mostrou bastante eficaz no tratamento de dores crônicas e doenças neurológicas. Os teresinenses vão ter acesso a mais qualidade de vida”, destacou a vereadora Elzuila Calisto (PT).

Para o pesquisador e advogado Wesley Carvalho, a medida é uma forma de democratizar o método de tratamento, pois atualmente, como o plantio da maconha é proibido no Brasil, os remédios são importados e caros.

“Esse PL traz possibilidades de se fazer convênios com associações que já existem, que fornecem esses medicamentos para centenas de pessoas aqui no estado do Piauí e até mesmo fora. Podemos criar esse dispensário de remédios”, disse.

Aprovação na Alepi

No Piauí, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) também já havia aprovado no dia 14 de março deste ano um Projeto de Lei que prevê a liberação do uso de medicamentos à base de Cannabis.

O projeto havia sido arquivado pela mesma comissão em 2021 e foi reapresentado pelo autor, o deputado Ziza Carvalho (MDB). O PL contou com subscrição da deputada Janaína Marques (PT).