Sancionada Há 2 anos
Lei autoriza uso de policiais civis aposentados para atividades administrativas
A proposição, de autoria do Governo do Piauí, permite que por meio do programa ocorra a prestação de atividades administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí, pelo prazo determinado de dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período. 
